A importância do Conselho Tutelar
Hoje abordamos aqui um assunto pouco debatido. Estamos próximos de eleições para o Conselho Tutelar de Gavião Peixoto e todos podem (e devem) votar! Vocês sabem a importância do Conselho Tutelar? Nesta matéria, você terá um maior conhecimento do assunto, que é de extrema importância para a sociedade.
O QUE É O CONSELHO TUTELAR?
É um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, (Lei n° 8.069).
COMO É FORMADO?
O Conselho Tutelar é formado por cinco cidadãos comprometidos com a causa da criança e do adolescente, escolhidos pela comunidade local. São remunerados pela função e terão mandato de três anos.
QUEM PODE VOTAR?
Qualquer cidadão, a partir de 16 anos, com título e documento oficial com foto.
PORQUE DEVEMOS PARTICIPAR DA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES?
Participando, estaremos escolhendo pessoas que irão garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes, como: saúde, educação, profissionalização, esporte, lazer e ESPERANÇA.
A FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR É?
Atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de elevados níveis de repetência.
Requisitar serviço social, previdência, trabalho e segurança ao promover a execução de suas decisões.
Assessorar o governo na elaboração de propostas orçamentárias, com finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e da juventude (esta última atribuição nunca foi devidamente aplicada em nossa cidade).
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